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Flashcard FC809041

Em que situação o empregado não terá direito a férias durante o período aquisitivo?

Sem classificação

FEPESE · 2004

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Sem classificação, responda:

Em que situação o empregado não terá direito a férias durante o período aquisitivo?
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Resposta

O empregado não terá direito a férias se, no curso do período aquisitivo, permanecer em gozo de licença com percepção de salário por mais de trinta dias.

Período aquisitivo: corresponde a 12 meses de trabalho e deve ser completado integralmente. Se houver afastamento remunerado por prazo superior a 30 dias durante esse período, a contagem é interrompida e o direito não se constitui, exigindo novo período aquisitivo.




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