Flashcard FC809074
Qual a exigência registral quando se institui sucursal, filial ou agência em local sujeito à jurisdição de outro Registro Público de Empresas Mercantis?
Direito de Empresa
FEPESE · 2026
Qual a exigência registral quando se institui sucursal, filial ou agência em local sujeito à jurisdição de outro Registro Público de Empresas Mercantis?
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Resposta
É obrigatória a inscrição do estabelecimento na Junta do novo domicílio, além da averbação à margem da inscrição originária na Junta da sede, devendo ser apresentada a prova da inscrição originária.• Averbação na sede: averbar o ato à margem da inscrição originária na Junta da sede.
• Inscrição no domicílio: inscrever o estabelecimento na Junta do novo domicílio juntando comprovante da inscrição originária.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/804415
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