Flashcard FC809079
Qual o efeito jurídico da inscrição do produtor rural na Junta Comercial quando a atividade rural é sua principal profissão?
Direito de Empresa
FEPESE · 2006
Qual o efeito jurídico da inscrição do produtor rural na Junta Comercial quando a atividade rural é sua principal profissão?
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Resposta
A inscrição na Junta Comercial equipara o produtor rural ao empresário sujeito a registro, para todos os efeitos legais.Demonstrando a intenção de atuar profissionalmente, a inscrição sujeita o titular às consequências jurídicas e às obrigações do exercício empresarial.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/804420
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