Flashcard FC809080
Que tratamento a lei assegura ao empresário rural e ao pequeno empresário quanto à inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis?
Direito de Empresa
FEPESE · 2006
Que tratamento a lei assegura ao empresário rural e ao pequeno empresário quanto à inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis?
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Resposta
A lei assegura tratamento favorecido, diferenciado e simplificado ao empresário rural e ao pequeno empresário quanto à inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis e aos efeitos daí decorrentes.• Redução de custos: visa reduzir a complexidade e os custos burocráticos, facilitando o acesso aos benefícios e às garantias do direito empresarial.
• Base constitucional: encontra eco na Constituição e na legislação infraconstitucional que reconhecem tratamento favorecido às empresas de pequeno porte.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/804421
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