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Flashcard FC809081

O que define o empresário e qual o papel da inscrição na Junta Comercial?

Direito de Empresa

FEPESE · 2006

De acordo com o assunto Direito Empresarial (Comercial): Direito de Empresa, responda:

O que define o empresário e qual o papel da inscrição na Junta Comercial?
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Resposta

O empresário é quem exerce, de forma profissional, atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços, e a inscrição na Junta Comercial é requisito formal imprescindível para o exercício empresarial com efeitos perante terceiros e para proteção da firma.

• Empresário: quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para produzir ou circular bens ou serviços.
• Inscrição na Junta Comercial: requisito formal imprescindível para efeitos perante terceiros, proteção da firma e obtenção de registros e autorizações necessários ao funcionamento da empresa.





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