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Flashcard FC809082

Onde deve ser feita a inscrição de sucursal, filial ou agência instalada em jurisdição diversa do registro da sede?

Direito de Empresa

FEPESE · 2010

De acordo com o assunto Direito Empresarial (Comercial): Direito de Empresa, responda:

Onde deve ser feita a inscrição de sucursal, filial ou agência instalada em jurisdição diversa do registro da sede?
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Resposta

A inscrição deve ser feita no Registro Público de Empresas Mercantis competente do local onde a sucursal, filial ou agência funciona.

• Inscrição local: é obrigatória a inscrição da unidade no registro do lugar em que funciona, devendo constar prova da inscrição originária.
• Averbação na sede: a constituição do estabelecimento secundário deve ser averbada no registro da sede para atualização dos atos do empresário.





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