Flashcard FC809086
O que pode ser o estabelecimento empresarial quanto a objeto de direitos e negócios jurídicos?
Direito de Empresa
FEPESE · 2012
O que pode ser o estabelecimento empresarial quanto a objeto de direitos e negócios jurídicos?
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Resposta
O estabelecimento pode ser tratado como objeto unitário de direitos e de negócios jurídicos translativos ou constitutivos, desde que compatíveis com sua natureza.
• Objeto unitário: pode ser negociado de forma global, sem que cada elemento seja transmitido isoladamente.
• Negócios translativos e constitutivos: os translativos transferem a titularidade e os constitutivos criam direitos sem alterar a propriedade plena, devendo ser compatíveis com a natureza do estabelecimento.
Veja como foi cobrado:
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