Flashcard FC809090
O registro público de empresas mercantis destina-se a atestar a veracidade dos fatos declarados?
Direito de Empresa
FEPESE · 2013
O registro público de empresas mercantis destina-se a atestar a veracidade dos fatos declarados?
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Resposta
Não, o registro público de empresas mercantis não tem por finalidade atestar materialmente a veracidade dos fatos declarados.
• Garantia: confere garantia aos atos submetidos a registro.
• Publicidade: confere publicidade aos atos submetidos a registro.
• Autenticidade: confere autenticidade aos atos submetidos a registro.
• Segurança: confere segurança aos atos submetidos a registro.
• Eficácia: confere eficácia aos atos submetidos a registro.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/804431
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