Flashcard FC809095
Qual a responsabilidade de quem é obrigado a requerer o registro em caso de omissão ou demora?
Direito de Empresa
FEPESE · 2013
Qual a responsabilidade de quem é obrigado a requerer o registro em caso de omissão ou demora?
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Resposta
As pessoas obrigadas a requerer o registro responderão por perdas e danos em caso de omissão ou demora.• Sujeitos obrigados: o empresário, a sociedade empresária ou seu representante legal podem ser compelidos a promover o registro e indenizar os prejudicados.
• Requisitos da indenização: é necessário demonstrar o dano e o nexo causal entre a omissão ou demora e o prejuízo.
• Finalidade: a previsão estimula o cumprimento tempestivo das formalidades registrárias, sob pena de responsabilidade patrimonial.
Veja como foi cobrado:
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