Flashcard FC809096
Em que momento deve ser requerida a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da sede?
Direito de Empresa
FEPESE · 2012
Em que momento deve ser requerida a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da sede?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A inscrição do empresário deve ser requerida antes do início de sua atividade.• Regularidade: A inscrição é requisito formal de regularidade, não cria a qualidade de empresário, apenas regulariza o exercício da atividade empresarial.
• Consequências: A ausência da inscrição implica atividade irregular e sujeição a sanções, limitações legais e dificuldade no pleno uso dos direitos empresariais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/804437
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em