Flashcard FC809099
Quais princípios devem orientar o nome empresarial?
Direito de Empresa
FEPESE · 2017
Quais princípios devem orientar o nome empresarial?
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Resposta
O nome empresarial deve obedecer aos princípios da veracidade e da novidade.
• Veracidade: exige que o nome não contenha informação falsa ou omissa sobre a sociedade, devendo refletir a verdadeira natureza do empresário ou da sociedade e indicar a forma societária quando exigida, sob pena de responsabilização.
• Novidade: proíbe a adoção de firma ou denominação igual ou confundível com outra já registrada, cabendo à Junta Comercial verificar colisões e sendo a proteção restrita ao território do Estado onde foi arquivado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/804440
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