Flashcard FC809100
O nome empresarial pode ser objeto de alienação?
Direito de Empresa
FEPESE · 2014
O nome empresarial pode ser objeto de alienação?
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Resposta
O nome empresarial não pode ser objeto de alienação isolada, pois é elemento de identificação da empresa vinculado à personalidade jurídica e à continuidade da atividade.• Uso pelo adquirente: se houver previsão contratual, o comprador do estabelecimento pode usar o nome do alienante apenas precedendo-o do seu próprio nome e qualificando-se como sucessor, preservando a origem e evitando confusão ao público.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/804441
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