Flashcard FC809102
Qual a responsabilidade do preponente pelos atos do gerente praticados em nome próprio, mas à conta daquele?
Direito de Empresa
FEPESE · 2014
Qual a responsabilidade do preponente pelos atos do gerente praticados em nome próprio, mas à conta daquele?
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Resposta
O preponente responde com o gerente pelos atos que este pratique em seu próprio nome, mas à conta daquele.
• Preponente: é quem confere poderes, normalmente o empresário.
• Gerente: é o administrador ou preposto que atua na gestão do estabelecimento.
• Teoria da aparência: terceiros podem confiar na atuação do gerente e exigir o cumprimento da obrigação do preponente, mesmo que o ato não esteja formalmente em nome deste.
Veja como foi cobrado:
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