Flashcard FC809110
Qual teoria rege, como regra geral, a desconsideração da personalidade jurídica no ordenamento brasileiro?
Da Sociedade
FEPESE · 2026
Qual teoria rege, como regra geral, a desconsideração da personalidade jurídica no ordenamento brasileiro?
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Resposta
A teoria maior é a regra geral e exige abuso da personalidade jurídica e prejuízo ao credor.• Abuso da personalidade: traduz-se por desvio de finalidade da empresa ou confusão patrimonial entre o patrimônio societário e o dos sócios.
• Prejuízo ao credor: requisito cumulativo necessário para permitir atingir bens pessoais para satisfazer obrigações da pessoa jurídica.
• Exceções normativas: em ramos como o direito do consumidor e o direito ambiental os critérios podem ser mais flexíveis em razão da proteção a credores vulneráveis.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/804451
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