Flashcard FC809115
Como se constitui e como pode provar-se a sociedade em conta de participação?
Da Sociedade
FEPESE · 2013
Como se constitui e como pode provar-se a sociedade em conta de participação?
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Resposta
A constituição da sociedade em conta de participação independe de qualquer formalidade e pode provar-se por todos os meios de direito.
• Constituição: não exige contrato escrito, registro ou forma solene, podendo nascer por acordo verbal, por negócios repetidos ou por comportamento concludente.
• Prova: admite ampla liberdade probatória, como documentos, e-mails, testemunhas, extratos contábeis, perícias e demais provas lícitas.
Veja como foi cobrado:
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