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Flashcard FC809118

A legislação trata o empresário rural e o empresário urbano de forma idêntica?

Da Sociedade

FEPESE · 2010

De acordo com o assunto Direito Empresarial (Comercial): Da Sociedade, responda:

A legislação trata o empresário rural e o empresário urbano de forma idêntica?
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Resposta

Não. A legislação prevê tratamento favorecido, diferenciado e simplificado ao empresário rural em relação ao empresário urbano.

• Inscrição: procedimentos de inscrição diferenciados para o empresário rural.
• Efeitos do registro: efeitos jurídicos decorrentes do registro adaptados à atividade rural.
• Obrigações administrativas: obrigações administrativas e contábeis ajustadas às peculiaridades da atividade rural.





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