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Flashcard FC809120

Qual é o prazo da responsabilidade solidária do cedente, contado da averbação da modificação do contrato social?

Da Sociedade

FEPESE · 2010

De acordo com o assunto Direito Empresarial (Comercial): Da Sociedade, responda:

Qual é o prazo da responsabilidade solidária do cedente, contado da averbação da modificação do contrato social?
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Resposta

O cedente responde solidariamente com o cessionário pelas obrigações que tinha como sócio por dois anos, contados da averbação.



Esse regime protege a sociedade e terceiros, aplicando-se quando a cessão de quotas não produz eficácia perante a sociedade e os sócios até a alteração formalmente averbada.






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