Flashcard FC809135
Qual é a extensão da responsabilidade dos sócios na sociedade limitada quanto à integralização do capital e à possibilidade de execução de seus bens pessoais?
Da Sociedade
FEPESE · 2006
Qual é a extensão da responsabilidade dos sócios na sociedade limitada quanto à integralização do capital e à possibilidade de execução de seus bens pessoais?
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Resposta
Na sociedade limitada, a responsabilidade dos sócios é limitada às quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital subscrito; se o capital não estiver totalmente integralizado, os credores podem executar o patrimônio pessoal dos sócios até o montante não integralizado; com o capital totalmente integralizado não há execução dos bens pessoais, salvo desconsideração da personalidade jurídica.• Responsabilidade dos sócios: cada sócio responde pelo valor das suas quotas ainda não integralizadas, e todos respondem de forma solidária pelo montante total não integralizado, com direito de regresso entre eles.
• Limite de execução: quando o patrimônio social for insuficiente e o capital não estiver totalmente integralizado, os credores podem executar o patrimônio pessoal dos sócios até o valor subscrito e não integralizado.
• Capital integralizado: com o capital totalmente integralizado, não há execução automática do patrimônio pessoal dos sócios por dívidas sociais, salvo hipótese de desconsideração da personalidade jurídica.
Veja como foi cobrado:
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