Flashcard FC809138
O que o Código Civil prevê sobre funcionamento de sociedade estrangeira, responsabilidade nas cooperativas e alienação de imóveis da empresa por empresário casado?
Da Sociedade
FEPESE · 2005
O que o Código Civil prevê sobre funcionamento de sociedade estrangeira, responsabilidade nas cooperativas e alienação de imóveis da empresa por empresário casado?
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Resposta
O Código Civil estabelece que a sociedade estrangeira não pode funcionar no País sem autorização do Poder Executivo; que na cooperativa a responsabilidade dos sócios pode ser limitada ou ilimitada conforme o estatuto; e que o empresário casado pode alienar ou gravar de ônus real os imóveis do patrimônio da empresa sem outorga conjugal, qualquer que seja o regime de bens.• Sociedade estrangeira: não pode funcionar no País sem autorização do Poder Executivo, inclusive por estabelecimentos subordinados.
• Cooperativa: a responsabilidade dos sócios pode ser limitada ou ilimitada, conforme o estatuto, podendo responder apenas pelo valor das quotas ou solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais.
• Empresário casado: pode alienar ou gravar de ônus real os imóveis que integrem o patrimônio da empresa sem necessidade de outorga conjugal, qualquer que seja o regime de bens.
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