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Flashcard FC809148

Quem não pode determinar aumento do capital social?

Da Sociedade

FEPESE · 2013

De acordo com o assunto Direito Empresarial (Comercial): Da Sociedade, responda:

Quem não pode determinar aumento do capital social?
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Resposta

O Conselho Fiscal não pode determinar aumento do capital social.



• Conselho Fiscal: órgão de fiscalização e controle interno, sem competência deliberativa para autorizar operações que impliquem modificação do capital social.
• Órgãos deliberativos: o aumento depende de deliberação da assembleia-geral ou, quando autorizado, do conselho de administração, observados os quóruns legais e formais.





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