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Flashcard FC809154

Que direito conferem as partes beneficiárias aos seus titulares?

Da Sociedade

FEPESE · 2013

De acordo com o assunto Direito Empresarial (Comercial): Da Sociedade, responda:

Que direito conferem as partes beneficiárias aos seus titulares?
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Resposta

As partes beneficiárias conferem aos seus titulares direito de crédito eventual contra a companhia, consistente na participação nos lucros anuais.

• Natureza: direito de crédito eventual que só surge se houver apuração e distribuição de lucros.
• Característica: são títulos negociáveis, sem valor nominal e estranhos ao capital social, criados pela companhia para atribuir esse benefício aos detentores.
• Limitações: não conferem direitos políticos nem inclusão no capital, e o pagamento depende das condições do título e da deliberação societária.





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