Flashcard FC809166
Quando um acionista pode convocar a assembleia geral?
Da Sociedade
FEPESE · 2004
Quando um acionista pode convocar a assembleia geral?
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Resposta
O acionista pode convocar a assembleia quando os administradores retardarem por mais de 60 dias a convocação, nos casos previstos em lei ou no estatuto.
• Formalidades: O acionista convocante deve observar publicação de aviso, fixação de pauta e prazos de publicidade para validade da reunião.
• Medida judicial: Quando houver resistência, o acionista pode buscar medida judicial para assegurar a realização da assembleia ou a regularidade da convocação.
• Proteção dos direitos corporativos: Trata-se de mecanismo para evitar a paralisação das deliberações societárias por inércia da administração.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/804507
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