Flashcard FC809178
Em transformação societária, quando a falência da sociedade pode atingir os sócios?
Da Sociedade
FEPESE · 2004
Em transformação societária, quando a falência da sociedade pode atingir os sócios?
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Resposta
A falência da sociedade transformada só produzirá efeitos em relação aos sócios se estes estivessem sujeitos à responsabilidade no tipo societário anterior e se os titulares de créditos anteriores à transformação o pedirem, beneficiando apenas esses credores.
• Continuidade patrimonial: a transformação não cria nova pessoa jurídica nem rompe a continuidade patrimonial, de modo que a falência recai sobre a pessoa jurídica transformada.
• Extensão aos sócios: a responsabilidade dos sócios mantém o regime anterior e sua aplicação é facultativa e restrita aos credores com créditos anteriores à transformação.
Veja como foi cobrado:
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