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Flashcard FC809182

O que caracteriza o título nominativo?

Títulos de Crédito

FEPESE · 2024

De acordo com o assunto Direito Empresarial (Comercial): Títulos de Crédito, responda:

O que caracteriza o título nominativo?
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Resposta

É o título cujo titular é a pessoa cujo nome consta no registro mantido pelo emitente.

• Registro do emitente: o nome do titular deve constar nos livros ou registros do emitente, não basta a inscrição no próprio documento.
• Transferência registrada: a circulação depende de termo de cessão ou averbação assinada pelas partes, a mera entrega não transfere os direitos perante o emitente.
• Efeitos perante terceiros: somente após a averbação no registro do emitente a transferência produz efeitos contra o emitente e terceiros.





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