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Flashcard FC809203

Quais são as qualidades essenciais que caracterizam o pequeno comerciante?

Decreto nº 486/1969 e Decreto nº 64.567/1969 - Escrituração e Livros Mercantis

FEPESE · 2006

De acordo com o assunto Direito Empresarial (Comercial): Decreto nº 486/1969 e Decreto nº 64.567/1969 Escrituração e Livros Mercantis, responda:

Quais são as qualidades essenciais que caracterizam o pequeno comerciante?
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Resposta

O pequeno comerciante é pessoa natural que exerce sua atividade em um só estabelecimento e em atividade em que predomine o seu próprio trabalho ou o de familiares.



• Receita bruta anual: não pode exceder cem (100) vezes o maior salário-mínimo mensal vigente no País.
• Capital efetivamente empregado: não deve ultrapassar vinte (20) vezes o maior salário-mínimo mensal vigente.
• Atividades: a qualificação não se limita a atividades artesanais, abrange outras em que predomine trabalho próprio ou de família.





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