Flashcard FC809207
A condição de ser brasileiro nato integra os critérios legais para enquadramento como pequeno comerciante?
Decreto nº 486/1969 e Decreto nº 64.567/1969 - Escrituração e Livros Mercantis
FEPESE · 2006
A condição de ser brasileiro nato integra os critérios legais para enquadramento como pequeno comerciante?
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Resposta
Não, a condição de ser brasileiro nato não integra os critérios legais para enquadramento como pequeno comerciante.• Natureza da atividade: critérios econômicos e de organização da atividade são considerados para o enquadramento como pequeno comerciante.
• Trabalho próprio ou familiar: prevalência do trabalho do próprio ou de familiares integra a análise do porte do comerciante.
• Capital empregado: o montante de capital utilizado na atividade é elemento de classificação.
• Receita anual: o faturamento anual é levado em conta para definir o porte do comerciante.
• Condições peculiares: circunstâncias especiais da atividade podem influenciar o enquadramento.
• Inscrição no registro do comércio: exige-se que a pessoa natural esteja inscrita no registro do comércio para ser considerada pequeno comerciante.
Veja como foi cobrado:
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