Flashcard FC809233
Em que hipóteses a tentativa é isenta de punição por crime impossível?
Teoria do Crime
FEPESE · 2019
Em que hipóteses a tentativa é isenta de punição por crime impossível?
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Resposta
A tentativa é isenta de punição quando, apesar do dolo e dos atos típicos, a consumação é objetivamente inviável, faltando viabilidade fática do resultado.
• Ineficácia absoluta do meio: quando o modo empregado não pode produzir o resultado.
• Absoluta impropriedade do objeto: quando o alvo ou bem jurídico visado não permite a consumação.
Veja como foi cobrado:
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