Flashcard FC809235
Como se classifica o estado de necessidade?
Teoria do Crime
FEPESE · 2024
Como se classifica o estado de necessidade?
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Resposta
O estado de necessidade é uma causa de exclusão de ilicitude.
• Perigo atual: É um risco imediato ao bem protegido que justifica a conduta para evitar o mal.
• Perigo não provocado: O agente não pode ter causado a situação de perigo para se beneficiar dela.
• Impossibilidade de outro meio: Não há meio menos lesivo disponível para evitar o mal.
• Sacrifício não exigido: Não se pode exigir o sacrifício do bem protegido em razão das circunstâncias.
Veja como foi cobrado:
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