Flashcard FC809236
O que caracteriza o estado de necessidade como causa de exclusão da ilicitude?
Teoria do Crime
FEPESE · 2024
O que caracteriza o estado de necessidade como causa de exclusão da ilicitude?
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Resposta
Estado de necessidade ocorre quando alguém pratica um fato para salvar direito próprio ou de terceiro diante de um perigo atual e inevitável.
• Perigo atual: existência de perigo atual e inevitável que ameaça um direito próprio ou de terceiro.
• Necessidade racional: necessidade racional de agir para evitar o mal.
• Proporcionalidade: equilíbrio entre o mal evitado e o mal causado pelo agente.
• Criação culposa: o agente não pode ter criado a situação de perigo de forma culposa.
• Avaliação concreta: o juiz verifica se o sacrifício foi o menor possível e se a escolha foi razoável no contexto.
Veja como foi cobrado:
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