Flashcard FC809239
O que caracteriza o estado de necessidade como causa de exclusão da ilicitude?
Teoria do Crime
FEPESE · 2011
O que caracteriza o estado de necessidade como causa de exclusão da ilicitude?
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Resposta
Estado de necessidade é causa de exclusão da ilicitude em que o agente pratica um fato típico para salvar de perigo atual direito próprio ou alheio.• Perigo atual: o agente age para salvar de perigo atual um direito próprio ou alheio.
• Origem do perigo: o perigo não pode ter sido provocado pela vontade do agente.
• Inevitabilidade: o agente não podia evitar o perigo por outro meio.
• Proporcionalidade: o sacrifício exigido não podia ser razoavelmente imposto nas circunstâncias.
• Efeito jurídico: o fato permanece típico, mas deixa de ser ilícito quando presentes esses requisitos.
Veja como foi cobrado:
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