Flashcard FC809241
O que exige a legítima defesa quanto aos meios empregados?
Teoria do Crime
FEPESE · 2013
O que exige a legítima defesa quanto aos meios empregados?
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Resposta
Legítima defesa exige o uso moderado dos meios, ou seja, reação proporcional e estritamente necessária para repelir agressão injusta a direito próprio ou de outrem.• Uso moderado: a reação deve ser proporcional e estritamente necessária para repelir a agressão injusta.
• Agressão injusta: ataque sem autorização legal contra direito alheio ou próprio.
• Atual ou iminente: agressão ocorrendo no momento ou prestes a ocorrer.
• Direito protegido: defesa de direito seu ou de terceiros.
Veja como foi cobrado:
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