Qual é o nome da capacidade de compreender o caráter ilícito de uma conduta e de agir conforme esse entendimento?

Resposta

Imputabilidade é a capacidade do agente de compreender o caráter ilícito de sua conduta e de agir conforme esse entendimento.

Trata-se de elemento subjetivo ligado à imputação pessoal do fato, pois só se pode atribuir responsabilidade penal a quem, no momento da ação ou omissão, tinha essa capacidade mental.

A aferição da imputabilidade exige análise do estado mental do agente ao tempo do fato, não de circunstâncias supervenientes.