Flashcard FC809248
De acordo com o assunto Direito Penal: Teoria do Crime, responda: A imputabilidade, por presunção legal, inicia-se aos:
Teoria do Crime
FEPESE · 2010
A imputabilidade, por presunção legal, inicia-se aos:
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Resposta
A imputabilidade, por presunção legal, inicia-se aos 18 anos.
• Menores de 18 anos: são penalmente inimputáveis e ficam sujeitos às medidas previstas na legislação especial.
Veja como foi cobrado:
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