Flashcard FC809249
Qual o efeito jurídico do erro sobre a ilicitude quando é inevitável?
Teoria do Crime
FEPESE · 2017
Qual o efeito jurídico do erro sobre a ilicitude quando é inevitável?
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Resposta
Isenta o agente de pena.Ocorre quando o autor, mesmo agindo com a devida diligência, não podia conhecer que sua conduta era ilícita; trata‑se de uma falsa convicção justificadora invencível que afasta a culpabilidade por falta do elemento subjetivo típico da reprovação. Se o erro for evitável, aplica‑se apenas redução da pena na proporção de um sexto a um terço.
Veja como foi cobrado:
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