Flashcard FC809251
Quando alguém pode ser punido sem dolo?
Teoria do Crime
FEPESE · 2012
Quando alguém pode ser punido sem dolo?
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Resposta
Só é possível punir sem dolo quando a lei expressamente prevê a modalidade culposa.• Dolo: caracterizado pela vontade e conhecimento do resultado, inclui o dolo eventual em que o agente assume o risco de produzi-lo.
• Culpa: ocorre por imprudência, negligência ou imperícia, o agente não quer o resultado nem o assume.
• Previsão legal: ressalta que a regra é o dolo e a culpa só autoriza punição quando expressamente prevista em lei para o tipo penal.
Veja como foi cobrado:
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