Flashcard FC809252
Quem é o sujeito passivo formal da infração penal?
Teoria do Crime
FEPESE · 2026
Quem é o sujeito passivo formal da infração penal?
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Resposta
O Estado é o sujeito passivo formal da infração penal, porque a ofensa recai sobre uma norma penal estatal e ele é titular da reação punitiva e da tutela do bem jurídico lesado.
• Persecução penal: explica por que a ação costuma ser exercida pelo Ministério Público ou por órgão estatal competente, podendo ser pública incondicionada, pública condicionada à representação ou privada, mantendo a titularidade formal no Estado.
• Sujeito passivo material: a pessoa que sofreu diretamente o dano, relevante para a constatação do fato e para a reparação civil.
Veja como foi cobrado:
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