Flashcard FC809253
Quem é o sujeito passivo formal da infração penal?
Teoria do Crime
FEPESE · 2017
Quem é o sujeito passivo formal da infração penal?
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Resposta
O sujeito passivo formal da infração penal é o Estado.Isso porque o Estado detém o poder punitivo e representa institucionalmente a reação penal, de modo que a repressão e a aplicação da sanção se realizam em seu nome por órgãos como o Ministério Público e o Poder Judiciário.
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