Flashcard FC809255
Que teoria o Código Penal adota no concurso de pessoas?
Teoria do Crime
FEPESE · 2013
Que teoria o Código Penal adota no concurso de pessoas?
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Resposta
O Código Penal brasileiro adota a teoria monista no concurso de pessoas, responsabilizando todos pelo mesmo crime na medida da culpabilidade de cada um.• Pluralidade de agentes: exige-se a participação de duas ou mais pessoas no fato típico para caracterizar o concurso de pessoas.
• Relevância causal: as condutas de cada agente devem ser causais e relevantes para o resultado comum.
• Liame subjetivo: é necessário vínculo subjetivo entre os agentes que demonstre concertação ou cooperação.
• Identidade da infração: todos respondem por um único crime, de forma unitária.
• Exceção legal: conforme o Art. 29, §2º, se alguém quis participar de crime menos grave aplica-se a pena deste, aumentada até metade se o resultado mais grave era previsível.
Veja como foi cobrado:
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