Flashcard FC809258
O que é concurso material?
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
FEPESE · 2013
O que é concurso material?
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Resposta
Concurso material ocorre quando o agente, por mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não.Em termos práticos, trata-se de pluralidade de condutas distintas, cada uma integrando um tipo penal diverso ou igual, com autonomia suficiente para gerar crimes separados.
O art. 69 do Código Penal prevê que, nessa hipótese, aplicam-se cumulativamente as penas correspondentes, o que é conhecido como cúmulo material de pena.
Assim, a consequência processual e penal é a soma das penas relativas a cada crime cometido, respeitando-se regras específicas de execução quando houver penas de natureza diversa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/804599
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