Flashcard FC809259
O que é concurso formal?
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
FEPESE · 2011
O que é concurso formal?
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Resposta
Concurso formal ocorre quando, por meio de uma só ação ou omissão, o agente pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não.• Aplicação da pena: Aplica-se a pena mais grave, e se as penas forem iguais aplica-se uma delas, aumentada de 1/6 até 1/2.
• Requisitos essenciais: Uma só ação ou omissão e a pluralidade de crimes.
• Desígnios autônomos: Quando inexistentes predomina a regra do aumento, se houver desígnios autônomos e dolo as penas podem ser somadas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/804600
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