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Flashcard FC809260

Como se aplica a pena no crime continuado simples?

Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)

FEPESE · 2010

De acordo com o assunto Direito Penal: Das Penas (arts. 32 a 99 do CP), responda:

Como se aplica a pena no crime continuado simples?
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Resposta

Aplica-se a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada, em qualquer caso, de um sexto a dois terços.

Crime continuado simples: ocorre quando o agente, por mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes da mesma espécie vinculados por similitude de tempo, lugar, maneira de execução ou outras circunstâncias.




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