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Flashcard FC809269

O que ocorre com a prescrição enquanto o agente cumpre pena no exterior?

Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP)

FEPESE · 2005

De acordo com o assunto Direito Penal: Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP), responda:

O que ocorre com a prescrição enquanto o agente cumpre pena no exterior?
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Resposta

A prescrição não corre enquanto o agente estiver cumprindo pena no exterior.



Trata-se de uma causa impeditiva da prescrição, que suspende a contagem do prazo até cessar essa condição, preservando o direito punitivo do Estado.






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