Flashcard FC809270
Quando o juiz pode deixar de aplicar a pena no homicídio culposo?
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
FEPESE · 2024
Quando o juiz pode deixar de aplicar a pena no homicídio culposo?
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Resposta
O juiz pode deixar de aplicar a pena quando as consequências do fato atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária.• Fundamento: permite ao juiz deixar de aplicar a pena quando as consequências do fato atingirem o agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária.
• Natureza: medida excepcional e discricionária, exigindo avaliação caso a caso.
• Responsabilidade civil: não afasta, em regra, eventuais responsabilidades civis ou administrativas.
Veja como foi cobrado:
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