Flashcard FC809271
Como se chama o instituto em que o juiz deixa de aplicar pena no homicídio culposo porque as consequências atingem gravemente o agente?
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
FEPESE · 2017
Como se chama o instituto em que o juiz deixa de aplicar pena no homicídio culposo porque as consequências atingem gravemente o agente?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O fenômeno é o perdão judicial, previsto no Art. 121, §5º do Código Penal, aplicado também às lesões culposas por remissão do §8º do Art. 129.• Extinção da punibilidade: a decisão é sentencial declaratória que reconhece o crime, mas afasta a imposição da pena.
• Fundamento: o juiz deixa de aplicar a pena porque as consequências da infração atingiram o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torna desnecessária.
• Caráter: instituto excepcional, discricionário e dependente da análise concreta das circunstâncias pessoais e das sequelas sofridas pelo agente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/804612
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em