Flashcard FC809272
Onde o homicídio está tipificado e qual a diferença da tipificação culposa no Código de Trânsito?
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
FEPESE · 2012
Onde o homicídio está tipificado e qual a diferença da tipificação culposa no Código de Trânsito?
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Resposta
O homicídio está tipificado tanto no Código Penal quanto no Código de Trânsito, e no Código de Trânsito a tipificação ocorre apenas na modalidade culposa, com pena mais severa que a do homicídio culposo do Código Penal.• Código Penal: prevê as formas dolosa, culposa e qualificadas, com pena do homicídio culposo menos severa do que a do Código de Trânsito.
• Código de Trânsito: tipifica somente o homicídio culposo na direção de veículo automotor e comina pena mais severa, sendo aplicado como norma especial nos casos de trânsito.
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