Flashcard FC809273
O que caracteriza o feminicídio?
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
FEPESE · 2024
O que caracteriza o feminicídio?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O feminicídio é o homicídio doloso praticado contra a mulher por razões da condição do sexo feminino.
• Homicídio doloso: elemento essencial para a tipificação do feminicídio.
• Vítima feminina: exige-se que a vítima seja mulher.
• Motivo vinculado: existência de razões relacionadas à condição de mulher, como violência doméstica e familiar ou menosprezo e discriminação, que demonstrem o motivo discriminatório.
O dispositivo específico está previsto no Código Penal e prevê pena específica, de modo que a demonstração do motivo é elementar para a configuração do crime.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/804614
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em