Flashcard FC809274
Como o Direito classifica o homicídio praticado contra mulher por razões da condição de sexo feminino?
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
FEPESE · 2022
Como o Direito classifica o homicídio praticado contra mulher por razões da condição de sexo feminino?
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Resposta
O homicídio cometido contra a mulher por razões da condição de sexo feminino é qualificado como feminicídio e considerado crime hediondo.A Lei nº 13.104/2015 introduziu essa figura no Código Penal, reconhecendo-a como espécie de homicídio qualificado e incluindo-a na lista de crimes hediondos, o que acarreta consequências penais mais gravosas.
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