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Flashcard FC809275

Qual crime é caracterizado pela incapacidade para as ocupações habituais por mais de trinta dias?

Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)

FEPESE · 2017

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP), responda:

Qual crime é caracterizado pela incapacidade para as ocupações habituais por mais de trinta dias?
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Resposta

A incapacidade para as ocupações habituais por mais de trinta dias caracteriza o crime de lesão corporal grave.

• Requisito neutro: exige que a lesão impeça a vítima de realizar suas atividades costumeiras por prazo superior a 30 dias, sendo requisito de natureza objetiva.
• Avaliação: a verificação é fática e médica, não dependendo da profissão específica, mas do impacto nas ocupações habituais da vítima.





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