Flashcard FC809277
Qual é o aumento da pena quando a exposição da vida ou da saúde de outrem decorre do transporte irregular de pessoas para a prestação de serviços?
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
FEPESE · 2026
Qual é o aumento da pena quando a exposição da vida ou da saúde de outrem decorre do transporte irregular de pessoas para a prestação de serviços?
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Resposta
A pena é aumentada de um sexto a um terço.Na prática, o juiz majorará a pena concreta fixada em sentença, acrescentando entre 1/6 e 1/3 do seu valor, como circunstância agravante específica ligada ao transporte irregular.
Veja como foi cobrado:
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