Flashcard FC809278
Qual é o crime que consiste em abandonar pessoa sob seu cuidado ou autoridade e incapaz de defender-se dos riscos do abandono?
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
FEPESE · 2024
Qual é o crime que consiste em abandonar pessoa sob seu cuidado ou autoridade e incapaz de defender-se dos riscos do abandono?
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Resposta
O crime é o abandono de incapaz.• Vínculo de guarda: presença de cuidado, guarda, vigilância ou autoridade do agente sobre a vítima.
• Incapacidade da vítima: pessoa que, por qualquer motivo, seja incapaz de defender-se dos riscos do abandono.
• Conduta de abandonar: abandono, material ou omissivo, que exponha a vítima ao perigo.
• Natureza formal: crime formal, não exige lesão corporal efetiva.
• Dolo: exige consciência e vontade de abandonar.
• Pena: detenção, de seis meses a três anos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/804619
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